A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus (AM). O evento foi realizado entre os dias 11 e 15 de agosto, período que marca a Semana Nacional da Segurança Pública, com a presença de representantes das 27 unidades da Federação. Entre os temas debatidos, teve destaque a formalização de um acordo de cooperação técnica para integração de informações entre os estados e o Distrito Federal. A SSP-SC foi representada pelo secretário adjunto, coronel Sinval Santos da Silveira Junior.

O acordo firmado estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados estaduais e do Distrito Federal, incluindo consultas automatizadas por meio de Application Programming Interfaces (APIs). O objetivo é ampliar a cooperação, fortalecer a inteligência policial, melhorar ações de fiscalização e o monitoramento de indivíduos e veículos, sempre em conformidade com a legislação e os princípios de segurança da informação.

Outro tema debatido foi a minuta de decreto que propõe a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), do Conselho Gestor do SISP e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O colegiado também solicitou a suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do MJSP, que trata do uso de tecnologias da informação em atividades de inteligência e investigação criminal. O pedido é para que o texto só avance após ampla participação dos estados e do Distrito Federal no debate.

A reunião ainda abordou boas práticas, desafios regionais e estratégias de combate ao crime organizado, com atenção especial aos impactos na região amazônica. Paralelamente, ocorreu em Manaus o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reuniu especialistas, gestores e operadores de todo o país.

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