Como forma de celebrar os 80 anos da retomada da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) homenageou diversas entidades e pessoas que colaboraram diretamente para consolidar o exercício da democracia no Estado. Entre as instituições homenageadas, estavam a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica, que foram agraciadas com o Certificado de Mérito Eleitoral.
A cerimônia foi realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nessa quarta-feira, 23, ocasião em que também foi lançado o Selo Comemorativo aos 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral, aplicado aos Certificados de Mérito Eleitoral.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Flávio Graff, agradeceu a parceria de anos do TER-SC com as Instituições de Segurança, consignando a garantia constitucional do Estado Democrático de Direito e a proteção do direito fundamental do cidadão: o voto. Também enalteceu o TRE-SC pela ousada e destacada inclinação à inovação tecnológica, rememorando o final da década de 80 e início de 90, quando a urna eletrônica se tornou realidade em Santa Catarina, na primeira eleição totalmente informatizada. Em 2008, lembrou o Secretário, o cadastramento biométrico foi a novidade.

“Essas ações demonstram a vocação de nosso Estado para o novo, e o Governo Jorginho Mello também atua nessa direção. O Estado de Santa Catarina tem-se projetado como o mais seguro do País para se viver. Os índices que nos fazem despontar demonstram o protagonismo de nossas instituições de segurança pública, aqui também homenageadas. Investimos em capacitação, tecnologia de ponta, inteligência e inovação, equipamentos, viaturas, e na valorização profissional. Não há segredo, nem receita, há vontade de fazer, assim como no TRE-SC”, concluiu.

Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou 60 homenagens, sendo que grande parte das entidades parceiras homenageadas compõem o Gabinete de Pronta Resposta (GPR), que consiste em instituições comprometidas com resposta imediata a ocorrências durante as eleições.
Também participaram da solenidade o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Coronel Fabiano de Souza; o Subcomandante-geral da polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Jofrey Santos da Silva, o Ddelegado de Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, e a Perita-geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza.

História da Justiça Eleitoral em Santa Catarina

Apesar da Justiça Eleitoral ter sido instaurada em 1932 — a partir do Código Eleitoral nº 21.076 do mesmo ano —, ela foi extinta pela Constituição de 1937, durante o regime de exceção. A reinstalação se deu 8 anos depois, a partir da promulgação da Lei Agamenon, em 28 de maio de 1945. Com essa lei, a Justiça Eleitoral foi restaurada como órgão do Poder Judiciário e, em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi reinstalado.

(Fotos: Divulgação TRE/SC)