SSP/SC

Mais de uma tonelada de pescados é apreendida em fiscalização no Mercado Público de Florianópolis

Fotos: Polícia Militar de Santa Catarina

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou nesta terça-feira, 29, uma fiscalização no Mercado Público de Florianópolis, com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização de pescados, especialmente durante o período de defeso do camarão.

Considerando a importância da preservação dos recursos naturais pesqueiros e a necessidade de combater práticas ilegais que comprometem a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a ação foi direcionada à fiscalização do cumprimento das normas vigentes no período de defeso das espécies de camarão.

Além disso, o comércio de pescados obtidos de forma irregular compromete a economia das comunidades locais que dependem da pesca como meio de subsistência e geração de renda.

Durante a ação, foram fiscalizadas 13 peixarias, resultando na apreensão de aproximadamente 1,178 tonelada de pescados diversos. Também foram aplicadas multas que somam mais de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Entre os produtos apreendidos estavam 11 exemplares de cação-anjo ameaçada de extinção, além de diversas espécies de peixes e camarões.

O período de defeso das espécies de camarão — rosa (Penaeus paulensisPenaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) — é estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022. O defeso ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os pescados aptos para consumo foram destinados a instituições de caridade da Grande Florianópolis. Alguns exemplares foram encaminhados ao ICMBio para análise. Já os produtos impróprios para consumo foram destinados à Comcap, responsável por sua destruição e inumação, conforme as normas sanitárias.

Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support