A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é um dos principais temas em debate no 12º Encontro do Consórcio de Integração dos Estados que compõem as regiões Sul e Sudeste (Cosud).

O secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC) e coordenador da Câmara, coronel Flávio Graff, considera que a principal vantagem da proposta é justamente o debate acerca do tema que contribui com o aprimoramento das medidas. “A PEC da Segurança Pública pode ser um avanço importante, mas precisa de requisitos para as realidades regionais do Brasil. A proposta de centralização interfere no pacto federativo, e por isso cada força vai apresentar sugestões de ajustes em suas áreas de atuação. Nosso objetivo é garantir que as diretrizes fortaleçam a segurança de forma eficaz”, disse.

A segurança pública é uma das Câmaras Temáticas, que, além da PEC, abordou a integração dos sistemas periciais multibiométricos,em que deve ser criado um comitê gestor do Cosud para definir a configuração, a estrutura e os membros por Estado, bem como as diretrizes e o cronograma de trabalho. A perita-geral, Andressa Fronza, explica que ao governador Jorginho Mello definir o tema, o trabalho das perícias oficiais poderá ser agrupado. “Dessa forma, vamos conseguir ter investigações cada vez mais robustas, entregar ainda mais autorias e prender cada vez mais criminosos”, considera a perita.

Todo o resultado do debate foi apresentado aos governadores que vão deliberar e apresentar as soluções neste sábado (23).

12ª reunião Cosud

Esta edição ocorre em Florianópolis, por isso o governador Jorginho Mello é o anfitrião do evento. Junto com ele estiveram os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Ratinho Junior, do Paraná, Romeu Zema, de Minas Gerais, Renato Casagrande, do Espírito Santo e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel de Souza.

Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Cosud

Dentro da programação também, os secretários, comandantes e diretores das forças de segurança se reuniram para aprovar o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Cosud. A Diretoria de Inteligência da SSP/SC ainda apresentou o Sistema Integrado de Segurança Pública utilizado em Santa Catarina e que é exemplo para o país por integrar informações de órgãos e entidades, o que permite uma atuação operacional, otimiza o uso de recursos humanos e materiais, para uma atuação de qualidade na segurança pública.

Por Santa Catarina, participaram da Câmara de Segurança representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC) , Polícia Militar (PMSC) , Polícia Civil (PCSC) , Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), Polícia Científica (PCISC) e Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri/SC). Além da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp/MG) , Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) , Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SESP/RJ) , Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES) , Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo (Sejus/ES) , Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS) e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR).

Fotos: Ricardo Trida/PCI