Foto: Divulgação/SSP-SC

O modelo de segurança pública de Santa Catarina foi apresentado como referência durante a II Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança 2026, realizada em Brasília no período de 3 a 6 de março. Com o tema “Combate ao crime organizado nos setores produtivos”, o encontro reuniu autoridades das principais instituições de segurança pública do país e, em sua segunda edição, consolida-se como um dos principais espaços de articulação estratégica do setor.

O secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff, participou do painel “Projetos de modernização”, com a palestra “Santa Catarina, o estado mais seguro do Brasil”. Graff apresentou os resultados alcançados pelo Estado em 2025, que consolidam a posição de destaque nacional decorrente dos baixos índices de criminalidade.

“O desempenho catarinense é resultado de uma combinação de fatores, que inclui estratégias operacionais eficientes, integração entre as forças de segurança e boas condições socioeconômicas. Em 2025, Santa Catarina registrou sucessivas quedas em indicadores de violência, alcançando, em diversos casos, os números mais baixos em quase duas décadas”, disse. Atualmente, o Estado detém a menor taxa de homicídios do país, com 5,2 casos por 100 mil habitantes.

O secretário reforçou a importância de investimentos em tecnologia, efetivo e equipamentos para a atuação integrada e eficiente das forças policiais catarinenses, com foco na produção de resultados relevantes no combate à violência e ao crime organizado. Atualmente, Santa Catarina mantém um índice médio de 80% de elucidação de autoria de crimes contra a vida e, nos últimos três anos, o combate às organizações criminosas resultou na descapitalização de facções em mais de R$ 4,5 bilhões.

Na área de tecnologia, o coronel Flávio Graff destacou a eficiência do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), ferramenta genuinamente catarinense que reúne bases de dados de identificação civil e criminal, além de sistemas de videomonitoramento, permitindo a integração em tempo real entre órgãos de segurança, Justiça e fiscalização. Também mencionou o projeto de reconhecimento facial, que está em fase de implantação e tem como objetivo ampliar a cobertura do serviço em todo o território estadual.

O secretário-adjunto da SSP-SC, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, e representantes das forças de segurança catarinenses também estiveram presentes. Com a participação de gestores da segurança pública de todo o país e de representantes de órgãos federais, a Conferência iLab busca fortalecer a cooperação entre estados e União e transformar experiências operacionais das forças de segurança em propostas estruturantes para o país.

Carta de Brasília

Durante a conferência, representantes de conselhos nacionais que reúnem gestores da segurança pública brasileira; autoridades federais e municipais; integrantes do setor produtivo e pesquisadores divulgaram a chamada “Carta de Brasília”. O documento reafirma o papel do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como principal instrumento de articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar o crime organizado, especialmente aquele que atua sobre os setores produtivos da economia.

A proposta central é a consolidação de uma agenda institucional integrada, envolvendo os três Poderes e diversos órgãos de controle, com foco na cooperação federativa e no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública. A carta destaca que o crime organizado ampliou sua atuação para o mercado formal e cadeias produtivas, exigindo respostas mais rápidas, coordenadas e integradas por parte do Estado brasileiro.

Entre as principais medidas defendidas estão o fortalecimento do SUSP com fontes permanentes de financiamento; o aprimoramento da legislação de combate às facções criminosas; maior atuação de órgãos regulatórios para reduzir mercados ilícitos; além da ampliação da cooperação entre agências públicas e o setor privado.

Contraponto à Resolução do CNMP

O CONSESP e os principais conselhos nacionais que representam as instituições de segurança pública brasileiras também produziram uma resolução conjunta acerca dos impactos da Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No documento, as entidades defendem a preservação das competências constitucionais das instituições de segurança pública e a necessidade de harmonização interinstitucional.

O texto avalia que a norma pode provocar sobreposição de competências entre o Ministério Público e as polícias, gerando insegurança jurídica, conflitos institucionais e impactos no funcionamento do sistema de justiça criminal. Na manifestação, os conselhos defendem a preservação do modelo constitucional previsto no artigo 144 da Constituição Federal, que atribui às polícias civis e militares a condução das investigações e das atividades de polícia judiciária.

A resolução conjunta solicita ainda a revogação da norma do CNMP e orienta os órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal a não firmarem acordos de cooperação para a aplicação da medida.

Além do CONSESP, o documento foi assinado pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC); Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCGPM); Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-BM/LIGABOM); Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPCI); e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

CONSESP apoia PEC da Segurança Pública

Em paralelo à Conferência iLab 2026, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) realizou sua 48ª reunião ordinária, na qual estabeleceu diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o enfrentamento ao crime organizado.

O conselho divulgou nota oficial manifestando apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025 pela Câmara dos Deputados. A entidade avalia que a medida representa um avanço importante para o aprimoramento da governança e da estrutura da segurança pública no Brasil.

Segundo a nota assinada pelo presidente do CONSESP, Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, a aprovação do texto é resultado de um esforço conjunto entre diferentes esferas de governo e instituições, marcado pelo diálogo federativo e pela busca por modernizar as políticas de segurança no país.