A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou, nesta terça-feira (23), uma operação policial a fim de apurar irregularidades/ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta, na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande. Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. 

De acordo com as investigações, foi apurado que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado com o objetivo de elaborar o projeto básico para a construção da rua coberta.

O projeto básico da licitação, incluindo o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com uma pessoa (subcontratada) responsável pela execução da obra. Esses documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção.

Além disso, das análises realizadas pela PCSC, revelou-se que o empresário responsável pela elaboração do projeto básico afastou um concorrente, possivelmente, oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa no certame, fato semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada na cidade de Forquilhinha, no dia 27/02/2024. 

As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil para o município de Praia Grande, caracterizado, em tese, pelo sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária. 

Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.  

(Fonte: Polícia Civil de Santa Catarina)