O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) realizou, nesta semana, uma série de vistorias em comunidades terapêuticas no município de Chapecó, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados a pessoas em tratamento por dependência química, especialmente nas instituições que recebem recursos públicos.

As inspeções ocorreram entre segunda e terça-feira, 27 e 28, e incluíram também a visita ao projeto “Mão Amiga”, iniciativa que atua no acolhimento de pessoas em situação de rua, oferecendo moradia, oportunidades de trabalho e apoio para reinserção social.

A equipe do CONEN foi formada pelo presidente do conselho, Fernando Henrique da Silveira, e pelo conselheiro Paulo Roberto Vieira, que se deslocaram de Florianópolis, além da conselheira Marta Kohls, representante da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Durante as vistorias, foram avaliados aspectos como estrutura física das unidades, incluindo quartos, banheiros e cozinhas; qualificação do corpo técnico, qualidade da alimentação e adequação dos programas terapêuticos às normas vigentes. O atestado de funcionamento emitido pelo CONEN é um dos documentos obrigatórios para que essas instituições possam receber repasses financeiros do governo estadual.

Segundo o conselho, a fiscalização busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar condições mínimas de qualidade no atendimento aos acolhidos. Além da verificação técnica, a equipe também realiza conversas com os residentes, com o objetivo de apresentar o trabalho do órgão e coletar possíveis denúncias sobre irregularidades.

Nos casos em que são identificados problemas, o CONEN pode adotar uma série de medidas, como a comunicação aos órgãos fiscalizadores parceiros, entre eles vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e conselhos profissionais; a cassação do atestado de funcionamento e o encaminhamento dos acolhidos para serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

As ações de fiscalização seguem ao longo do mês de abril, com visitas programadas em outras cidades catarinenses. O objetivo, conforme o conselho, é fortalecer a qualidade do tratamento oferecido e garantir maior transparência na utilização dos recursos públicos.

Rafael Pereira Cardoso
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Contato: (48)3665-8393 | imprensa@ssp.sc.gov.br