O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) realizou três vistorias nesta quarta-feira, 9, motivadas por denúncias de irregularidades em comunidades terapêuticas localizadas nos municípios de Içara e Tubarão, na região Sul, e São José, na Grande Florianópolis.

Durante as inspeções, foram constatadas diversas inconformidades, fato que motivou o CONEN a comunicar o cancelamento dos atestados de funcionamento das três instituições vistoriadas. A medida impede, entre outras consequências, a celebração de contratos com o Governo do Estado.

Nos casos em que o documento já havia sido concedido, haverá a devida cassação. As irregularidades também serão comunicadas a órgãos competentes, como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Medicina (CRM).

Na comunidade terapêutica masculina de Içara, a equipe constatou a ausência de profissionais técnicos no momento da visita, problema já registrado em fiscalização anterior, realizada em 2025. Também foi constatada grande quantidade de medicamentos controlados sem as respectivas prescrições médicas.

Já na unidade feminina de Tubarão, foram identificadas pacientes com indícios de transtornos psiquiátricos. Algumas relataram o desejo de deixar o local, enquanto duas afirmaram permanecer trancadas durante todo o período da tarde sob efeito de medicação. Também foi verificada a ausência de equipe técnica.

Na comunidade terapêutica mista, localizada em São José, os fiscais encontraram homens e mulheres acomodados sem a devida separação, grande número de acolhidos concentrados nos quartos e insuficiência de alimentos para atender a todos. Além disso, foram identificados produtos vencidos e a instituição não apresentou alvarás obrigatórios, como os do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Segundo o presidente do CONEN, Fernando Henrique da Silveira, o trabalho contínuo de fiscalização tem como objetivo assegurar condições adequadas de atendimento nas comunidades terapêuticas, garantindo o cumprimento da legislação e a oferta de tratamento digno aos acolhidos.

De acordo Silveira, as vistorias não se limitam ao atendimento de denúncias, mas integram uma política permanente de controle, que vem confirmando irregularidades e reforça a necessidade de assegurar que o tratamento de dependentes químicos ocorra dentro da legalidade e com respeito à dignidade humana.

Fonte: CONEN-SC