SSP/SC

A Secretaria

A história da Segurança Pública em Santa Catarina começou desde os tempos de império. Exatamente no dia 10 de maio de 1808. Foi neste dia que D. João VI criou a Intendência-Geral de Polícia de Santa Catarina, que podemos chamar de primeira Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A fundação aconteceu durante o mandato do então governador do Estado D. Luiz Maurício da Silveira, que também foi nomeado o 1º Juiz de Fora da Capitania de Santa Catarina. Depois disso, a Segurança Pública sofreu várias mudanças e troca de nomes. Até que em 1935, o interventor federal Nereu Ramos criou a Secretaria de Negócios da Segurança Pública, dando partida no tipo de gestão que é feito até hoje com secretários no comando da pasta.

As mudanças de nomes continuaram. Em 1970, o governador Ivo Silveira alterou o nome para Secretaria de Segurança e Informações. Em 1983, através do Decreto n.19.378, Esperidião Amim (PDS) resolve alterar o nome outra vez, batizando como Secretaria de Segurança Pública.

Este nome continuou por 20 anos. Em 2003, o então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), através de uma Lei Complementar n.243, de 30.01.2003, alterou o nome para Secretaria de Estado de Defesa do Cidadão.

A partir de 2012, com a eleição de Raimundo Colombo (PSD), a secretaria volta a se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública e tem o promotor público César Grubba como secretário. Neste mesmo ano deu início às obras da nova sede da Secretaria, inaugurada em 2017.

Em 2019, a Secretaria de Estado da Segurança Pública continuou com o mesmo nome, mas teve mudanças de estrutura com intuito de promover ainda mais a integração entre as forças. No governo Carlos Moisés (PSL), foi criado um Colegiado, com o objetivo de garantir uma maior integração entre as instituições e fortalecer a segurança pública.

Em 2023, a pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública é recriada na reforma administrativa pelo governador Jorginho Mello e busca, entre outras missões, a de coordenar e consolidar o diálogo entre as forças de segurança do Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública tem o procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira como secretário, que fica no cargo até o dia 2 de janeiro de 2024. Em 10 de janeiro de 2024, o governador Jorginho Mello dá posse ao deputado estadual Carlos Henrique de Lima, o Sargento Lima, como o novo secretário de Estado da Segurança Pública de SC (SSP-SC).


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