Cadeia de Custódia: como a Polícia Científica de Santa Catarina garante que a prova chegue íntegra à Justiça
A produção da prova pericial começa muito antes da análise em laboratório. Para que um vestígio tenha validade técnica e jurídica, é fundamental que sua integridade seja preservada desde o momento da coleta até sua apresentação em juízo. É justamente esse o papel da Cadeia de Custódia, um conjunto de procedimentos que assegura o controle, a autenticidade e a rastreabilidade dos vestígios relacionados a uma investigação.
Na Polícia Científica de Santa Catarina, a Cadeia de Custódia é uma etapa essencial para garantir a confiabilidade dos exames periciais, a integralidade e a segurança das informações produzidas ao longo de todo o processo investigativo.
De forma simplificada, o processo consiste no registro cronológico detalhado de todas as etapas pelas quais um vestígio passa, desde sua localização e coleta até o armazenamento, transporte, processamento, análise e eventual descarte. Cada movimentação é documentada, permitindo identificar quem teve contato com o material, quando isso ocorreu e qual procedimento foi realizado.
Dentro da estrutura da Polícia Científica, um dos serviços diretamente relacionados a esse controle é o armazenamento, responsável por garantir que os vestígios permaneçam preservados em condições adequadas até que sejam submetidos às análises necessárias ou até a conclusão dos procedimentos judiciais.
O armazenamento correto é fundamental para evitar contaminações, deteriorações, perdas ou alterações que possam comprometer a qualidade da prova. Dependendo da natureza do material, são adotadas condições específicas de acondicionamento, temperatura, segurança e controle de acesso.
Além do aspecto técnico, o processo possui grande relevância jurídica. A correta documentação de cada etapa fortalece a credibilidade da prova pericial e assegura que os vestígios analisados são os mesmos coletados durante a investigação, sem interferências indevidas. A legislação brasileira consolidou essa exigência com a inclusão de regras específicas no Código de Processo Penal — artigos 158-A a 158-F, introduzidos pela Lei nº 13.964/2019 —, reforçando sua centralidade na produção da prova criminal.
De acordo com a Perita Criminal Andréa Alves Guimarães Dresch, Coordenadora de Cadeia de Custódia de Vestígios da Polícia Científica de Santa Catarina, “Mais do que um procedimento administrativo, a Cadeia de Custódia é uma garantia de qualidade, transparência e segurança. É ela que permite que os vestígios coletados em uma cena de crime mantenham seu valor probatório, contribuindo para a elucidação dos fatos e para a promoção da justiça.”
Fonte: Polícia Científica de Santa Catarina
