A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta segunda-feira, 27, um protocolo de intenções voltado à modernização da gestão de recursos federais em Santa Catarina. A proposta é de integrar e tornar interoperáveis o sistema “Gestão Segura”, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e o SIGFESP, novo sistema de gestão do Fundo Estadual de Santa Catarina (FESP).

A iniciativa, segundo o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, visa aprimorar o compartilhamento de dados e fortalecer a eficiência na aplicação de recursos no setor. Ao assinar o documento, junto com a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, Graff destacou a importância do diálogo institucional tanto para bem conduzir os investimentos quanto para garantir a transparência das ações à sociedade.

“A fiscalização e o monitoramento das ações do Estado são tão importantes quanto a própria aplicação do dinheiro, por isso considero fundamental a interlocução entre os entes federal e estadual, como forma de assegurar o perfeito alinhamento nos processos que envolvem a gestão desses recursos”, disse o secretário ao dar as boas-vindas à equipe federal.

A diretora Camila Pintarelli, que é procuradora do estado de São Paulo e atua no MJSP, destacou que o objetivo da visita foi o estreitamento da amizade federativa, além do interesse em conhecer as boas práticas desenvolvidas no Estado, que tem produzido ótimos resultados na execução dos valores repassados pela União. A diretora também elogiou o bom desempenho catarinense no combate à criminalidade, reconhecendo o reflexo positivo na capital.

“Vemos nas ruas o sucesso do trabalho desenvolvido em Santa Catarina na área da Segurança Pública. É bom estar ao ar livre, segurar o celular sem medo, poder caminhar, isso não tem preço. Parabéns por resgatarem essa humanidade em seu estado, recebam o nosso reconhecimento. Estamos aqui para ajudar ainda mais nesse trabalho de excelência”, destacou.

Camila Pintarelli veio ao Estado acompanhada de uma comitiva de 12 integrantes da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional, com a proposta de realizar quatro oficinas temáticas para alinhamento e troca de experiências entre as equipes. As reuniões de trabalho trataram das transferências obrigatórias (fundo a fundo), ComprasSusp, logística e transferências voluntárias (contratos, convênios, etc.).

Controle e transparência

O diretor de Planejamento e Avaliação da SSP-SC, delegado Raphael Giordanni, fez uma breve apresentação da estrutura de gestão do FESP, destacando ferramentas de controle e transparência desenvolvidas em Santa Catarina. Uma delas é o SIGFESP, plataforma que centraliza a administração financeira e garante que cada centavo seja rastreado desde a alocação dos recursos até a execução final. Entre as funcionalidades, Giordani ressalta e visualização integrada de custos e investimentos e a possibilidade de acompanhamento em tempo real de termos de adesão e aditivos.

A outra ferramenta é o Painel de Transparência, uma interface pública que garante prestação de contas e visibilidade total sobre o uso do dinheiro do contribuinte. O mecanismo permite a visualização clara da distribuição de recursos, o detalhamento de valores por instituição de segurança, além do histórico e linha do tempo de repasses ao longo dos anos. O acesso ao painel é pelo site da SSP-SC (www.ssp.sc.gov.br).

Inovação tecnológica

O FESP recebe o repasse anual de aproximadamente R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os valores são distribuídos entre as Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar, respeitando critérios técnicos preestabelecidos.

No entanto, em 2025, esses recursos foram totalmente empregados em apenas um grande projeto estadual, o reconhecimento facial. De acordo com o secretário-adjunto da SSP-SC, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, inicialmente, o projeto atenderia as 60 maiores cidades catarinenses, porém, com a economia de quase 50% obtida no processo de licitação, ampliou-se consideravelmente o potencial de cobertura.

Sinval Junior explica que os gestores municipais podem participar da ata de preços da SSP-SC para aquisição de equipamentos, unindo esforços em torno do cercamento digital de todo o território catarinense. Como o banco de dados é de domínio estadual, o secretário-adjunto recomenda que os municípios evitem investir isoladamente para não criarem “ilhas digitais” que não terão efetividade no combate ao crime.

“O projeto de reconhecimento facial é a aposta de Santa Catarina para avançarmos ainda mais sobre a criminalidade. Com esses equipamentos, podemos atuar também na localização de pessoas desaparecidas, na proteção às mulheres vítimas de violência e até investir melhor em políticas públicas para pessoas em situação de rua, para citar algumas possibilidades. Nossa meta e atender os 295 municípios”, destacou Sinval.

Ao final da apresentação, a diretora do MJSP, Camila Pintarelli, parabenizou a SSP-SC e as forças de segurança pela condução na aplicação dos recursos repassados. Para a representante federal, além de exemplo na promoção da sensação de segurança, Santa Catarina é também um exemplo na realização de projetos estruturantes para a segurança pública.

Rafael Pereira Cardoso
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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