A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) firmou um acordo de cooperação técnico-científica com a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), ampliando as oportunidades de qualificação profissional para servidores da pasta e das instituições vinculadas. A parceria assegura bolsas de estudo para servidores ativos, militares, colaboradores e seus dependentes legais, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento pessoal e fortalecer a formação técnica na área da segurança pública.

Em relação aos benefícios e percentuais de bolsas, o acordo prevê diferentes descontos conforme os níveis de ensino oferecidos pela instituição. Confira:
• Educação Básica (Colégio de Aplicação UNIVALI): 15%;
• Graduação presencial (exceto Medicina): 30%;
• Graduação EAD: 20%;
• Pós-graduação Lato Sensu: 25%;
• Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado): 25%;
• UNIVALI Idiomas: 20%.

Os descontos serão concedidos a alunos que ingressarem após a assinatura do acordo, desde que estejam regularmente matriculados, sem pendências financeiras, e apresentem comprovação de vínculo a cada nova matrícula. Vale destacar que os descontos não se aplicam às parcelas confirmatórias de matrícula.

Para manter o benefício, o estudante deve efetuar o pagamento das mensalidades rigorosamente em dia e não acumular o desconto com outras bolsas oferecidas pela UNIVALI. A revogação pode ocorrer a qualquer momento, mediante aviso prévio, e a perda do vínculo com a SSP-SC resulta na suspensão automática do benefício, inclusive para dependentes.

Vigência e abrangência

O acordo tem vigência inicial de quatro anos, com possibilidade de prorrogação. Caso o aluno ultrapasse esse prazo durante a formação, a UNIVALI poderá manter o benefício até a conclusão do curso. As condições se estendem às Polícias Militar, Civil, Científica e ao Corpo de Bombeiros Militar, promovendo integração e economia administrativa.

O acordo não prevê repasse de recursos entre as partes. Cada instituição arca com suas próprias despesas, e os beneficiários seguem responsáveis pelo pagamento das mensalidades com o desconto aplicado. O documento pode ser rescindido por descumprimento ou por denúncia imotivada, com aviso prévio de 30 dias. Ele também inclui cláusulas anticorrupção e regras de proteção de dados.