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O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) realizou sua 97ª reunião com a presença dos secretários de Segurança das 27 unidades da Federação. O encontro, voltado ao fortalecimento da integração entre os estados, ao uso de novas tecnologias e ao debate de propostas legislativas para o aprimoramento da segurança pública, entre outros temas, teve início na última quinta-feira (23) e encerramento neste sábado (25), na cidade de São Paulo.

As atividades foram realizadas no Centro de Convenções São Paulo Expo, paralelamente ao Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2025, um dos principais eventos latino-americanos de Segurança Pública e atividade policial.

O secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff, ressaltou a alta relevância dos temas debatidos na reunião do Consesp, como a lei de combate às organizações criminosas e a atuação integrada em nível nacional com o Ministério Público e a Polícia Federal, por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a regulação de crimes financeiros, a legislação sobre revista policial e a aplicação de tecnologia no combate à criminalidade também foram destaques do encontro.

“Discutimos assuntos que representam um incremento significativo para a reafirmação da ordem, da paz, da harmonia, da qualidade de vida e da segurança pública como um todo. Santa Catarina se une aos demais estados para debater, junto ao Consesp, os grandes temas que envolvem a segurança pública brasileira. Além disso, a reunião ocorreu durante o COP Internacional 2025, onde tivemos a oportunidade de aprofundar nossos conhecimentos e conhecer as novidades do setor”, relatou.

O coronel Flávio Graff também destacou a presença das forças de segurança catarinenses no COP Internacional 2025, reconhecendo a relevância do evento para o aprimoramento das instituições. “Quero enaltecer as participações das Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) neste grande evento. Trata-se de uma iniciativa voltada a ampliar nosso conhecimento, nosso arcabouço e nossa cultura sobre segurança pública, além de trazer boas práticas, ratificando aquilo que já fazemos em nosso Estado, que hoje é considerado o mais seguro do Brasil”, concluiu.

Avanços legislativos

Dos nove anteprojetos propostos pelo Consesp e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oito já foram convertidos em projetos de lei, sendo quatro deles aprovados pela Câmara e encaminhados ao Senado Federal. As propostas tratam de temas como Mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de controle e persecução penal; Aumento de pena para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado; Repressão a crimes praticados por organizações criminosas; Tipificação do crime de domínio de cidades, conhecido como “novo cangaço”.

Segundo o presidente do Consesp, Sandro Avelar, as medidas refletem a experiência prática dos gestores e operadores da segurança pública nos estados e reforçam o compromisso com o aperfeiçoamento das políticas de segurança em âmbito nacional.

Rafael Pereira Cardoso
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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