A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) recebe, nesta terça-feira e quarta-feira (21 e 22/10), comitiva da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP/SENASP), para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria-Geral do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC). A SSP-SC, representada pela coordenadoria do fundo, é responsável pela gestão, execução e prestação de contas dos recursos repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado, na modalidade Fundo a Fundo.

O secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, deu as boas-vindas aos representantes do órgão federal e destacou que o trabalho desempenhado pela coordenadoria do FESP em Santa Catarina tem permitido avanços significativos. Segundo ele, após período de baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional, entre 2019 e 2022, o Estado vem evoluindo de forma expressiva na execução de projetos, na aquisição de equipamentos e na construção de políticas públicas.

“Quero manifestar aqui minha admiração pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela coordenação do FESP-SC, juntamente com os pontos focais das forças de segurança, que têm promovido, de forma eficiente, a execução dos recursos relativos aos últimos anos. Ao mesmo tempo, com os recursos repassados em 2025, a SSP-SC avança com o Projeto Reconhecimento Facial (ProRef) em nível estadual, como forma de ampliar a capacidade preventiva e de resposta das forças de segurança no combate à criminalidade”, destacou.

O FESP-SC recebe, anualmente, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública distribuídos da seguinte forma: 10% destinados a ações de valorização dos profissionais de segurança; outros 10% voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher; e os 80% restantes aplicados no combate aos crimes violentos. Em 2025, os recursos destinados a essa última categoria, cerca de R$ 35 milhões, foram integralmente investidos no ProRef, um dos principais focos da atual gestão para a redução dos índices de violência.

Sobre o ProRef

O governador Jorginho Mello autorizou o investimento no Projeto de Reconhecimento Facial para atender, inicialmente, 60 municípios catarinenses com mais de 26,5 mil habitantes. Esses municípios concentram 76% da população e registraram, em 2024, 73% dos homicídios, 96% das lesões corporais seguidas de morte e 84% dos latrocínios ocorridos no Estado. Com esses recursos, está prevista a instalação de 1.000 câmeras com tecnologia de inteligência artificial para reconhecimento facial nessas localidades.

Com a estratégia de implantação do reconhecimento facial nos 60 municípios, a meta geral do projeto é reduzir a taxa estadual de mortes violentas intencionais com o objetivo de melhorar os índices que, embora sejam destaque de sucesso no cenário nacional, sempre podem ser aprimorados.

Posteriormente, o sistema contará com a construção de dez grandes centros de processamento em todo o Estado, equipados com servidores de alta capacidade e softwares aptos a suportar os sistemas ativos, como o Bem-Te-Vi. O objetivo é expandir a iniciativa para todo o território catarinense.

Rafael Pereira Cardoso
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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