Foto: Richard Casas/GVG

O governador Jorginho Mello, ao lado da vice-governadora Marilisa Boehm, lançou nesta terça-feira, 12, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com ações previstas de 2025 a 2035. A medida, que integra o Plano de Governo, marca um compromisso de longo prazo com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado.

“Temos um plano robusto, construído pela primeira vez aqui em Santa Catarina, que olha para os próximos dez anos e traz medidas concretas para proteger as mulheres e combater a violência de gênero. Não é apenas um documento, é um compromisso do nosso governo e de toda a sociedade catarinense. São ações necessárias, que exigem responsabilidade e continuidade, e nós precisamos ter o compromisso de respeitar, apoiar e caminhar lado a lado com as mulheres. Santa Catarina já é um dos estados mais seguros do Brasil, e com este plano vamos avançar ainda mais para garantir que nossas mulheres vivam com dignidade, segurança e respeito”, disse o governador.

O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Educação e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação dos agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação.

“Formamos um colegiado que se reunirá semestralmente para dar sequência às ações, com foco em prevenção, proteção e, acima de tudo, conscientização e educação. Precisamos trabalhar desde cedo, nas nossas escolas, para ensinar nossas crianças que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei. Será um marco na história de Santa Catarina, pois poucas unidades da federação têm algo tão estruturado, e temos certeza de que seremos modelo para o Brasil”, considerou a vice-governadora, Marilisa Boehm.

Atuação multidisciplinar

Coube ao secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, apresentar os cinco eixos de atuação estratégica estabelecidos no projeto, bem como a participação da SSP-SC e das forças de segurança nas ações previstas. Sobre o eixo 1, que trata da prevenção e educação, o secretário destacou a inclusão da temática da violência doméstica e familiar em todos os cursos de formação das forças de segurança pública, como forma de qualificar ainda mais a atuação desses profissionais. Em relação ao atendimento e à proteção, previstos no eixo 2, o coronel Graff ressaltou a implementação de salas reservadas nas unidades de Polícia Científica e a ampliação dos horários de funcionamento dos órgãos da rede de atendimento, especialmente dos Institutos Médicos Legais (IML) e dos serviços de acolhimento.

Ainda de acordo com o secretário, o eixo 3 dispõe sobre a responsabilização e a reeducação dos agressores. A proposta é viabilizar a implantação de convênios para a criação de programas de acompanhamento e reeducação, além da formação de grupos reflexivos com abordagem psicossocial para autores de violência. O eixo 4, voltado ao monitoramento, à produção de dados e à avaliação, prevê a integração e padronização dos sistemas de informação das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, justiça e educação, por meio de protocolos interinstitucionais e indicadores comuns. Um painel unificado e interativo de dados públicos produzirá estatísticas segmentadas por sexo, raça, faixa etária, território, tipo de violência e desfecho dos casos. Por fim, o eixo 5 tratará da governança e gestão institucional.

“De forma inédita em Santa Catarina, o Governo do Estado assume definitivamente o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de um projeto amplo e multidisciplinar que abrange as diversas frentes de atuação necessárias para atacarmos com mais eficiência esse mal que assola nossa sociedade. Meus cumprimentos ao governador Jorginho Mello por mais essa grande iniciativa em prol das mulheres catarinenses, medida que já era prioridade em seu plano de governo”, reconheceu.

A Assistência Social terá papel central no acolhimento e proteção das vítimas, com a capacitação contínua dos profissionais da rede socioassistencial, a ampliação e o fortalecimento dos serviços de acolhimento, e a integração das informações da área ao painel unificado de monitoramento do plano. Já a Secretaria da Educação atuará na prevenção, orientação e conscientização. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas nas escolas, a capacitação de profissionais da rede estadual para identificar e encaminhar casos de violência, e a integração de dados e indicadores do sistema educacional ao painel unificado de monitoramento do plano.

(Fonte: Secom/SC)