A abertura da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Brasília, no período de 1º a 3 de julho, foi marcada pelo anúncio de um pacote de anteprojetos infraconstitucionais prioritários para a Segurança Pública do Brasil. O conjunto de medidas, considerado urgente, foi aprovado por unanimidade durante a XCV Reunião Ordinária do Consesp, obtendo apoio imediato do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes que inclui a regulamentação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP e a compensação financeira aos Estados e Distrito Federal por atuação na repressão ao tráfico de drogas. As medidas envolvem ainda a investigação colaborativa entre agências governamentais, a repressão ao homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, repressão aos crimes praticados por organizações criminosas e a tipificação da obstrução de justiça no Código Penal. Por fim, completam o pacote de medidas a proposta de aumento da eficiência do processo criminal nos casos de prisão em flagrante de crimes graves, a repressão ao domínio de cidades e o financiamento da segurança pública (Bets).

O secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff, que participou ativamente do processo de construção do pacote de medidas, destacou que a aprovação unânime por parte do Consesp, bem como o amplo apoio de diversos conselhos ligados à Segurança Pública demonstram unidade e alinhamento fundamentais nesse momento em que as discussões se encaminham para o Congresso Nacional. Para o secretário, trata-se de um avanço técnico essencial na consolidação de uma política nacional de segurança pública mais eficiente, mais articulada e também com entregas práticas.

“As propostas foram construídas com base em diagnósticos precisos, evidências práticas e experiências exitosas nos estados do nosso país, por aqueles que verdadeiramente trabalham com a segurança pública no dia a dia, que são os policiais militares, os policiais civis, os policiais científicos, os integrantes dos corpos de bombeiros e os policiais penais. São medidas que contribuem para uma maior racionalidade operacional e também para o fortalecimento do desempenho das forças de segurança nos estados. Santa Catarina, o estado mais seguro do país, participou ativamente da construção dessas propostas e reafirma seu compromisso com a inovação, com a legalidade e com a eficiência no combate à criminalidade. Como diz o nosso governador, Jorginho Mello, aqui bandido não tem vez”, afirmou.

iLab-Segurança 2025

A partir da proposta de viabilizar um espaço estratégico de integração e inovação, com foco no fortalecimento das instituições de segurança pública no Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública desenvolveu a I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025. De acordo com a organização, a iniciativa inédita buscou alinhar tecnologia, gestão e políticas públicas às demandas reais da sociedade, promovendo o intercâmbio de boas práticas, experiências regionais e soluções inovadoras.

Além da presença dos secretários de segurança de todos os estados e do Distrito Federal, o evento reuniu especialistas, representantes governamentais e empresas do setor, proporcionando a troca de informações, debates relevantes e um ambiente propício a parcerias que fortaleçam a segurança pública em todo o território nacional.

(Fotos: Divulgação Consesp)