Consultor: Edgard Pinto Junior
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.      
Fone: (48) 3665-8262

Assistente Jurídico: Patrícia Dziedicz Loureiro
Assistente Jurídico: Thiago Peron Boell Vieira

    A Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública (COJUR/SSP) atua na estrutura dos Serviços Jurídicos da Administração Direta como órgão setorial subordinado tecnicamente à Procuradoria Geral do Estado.
    A COJUR/SSP integra o Gabinete do Secretário de Estado, como órgão de sua assistência direta e imediata.
    Possui, dentre suas competências, a de prestar assessoramento jurídico ao Secretário de Estado, emitir pareceres, analisar processos disciplinares e sindicâncias, analisar minutas de contratos e convênios, bem como avaliar anteprojetos de leis, minutas de decretos, regulamentos e portarias.
    É constituída por um Consultor e três Assistentes Jurídicos com formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, conta também com servidores públicos civis e militares, com formação compatível, convocados para auxiliar nas competências legais do órgão.

 

 

GOVERNO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avenida Governador Ivo Silveira, nº  1521
Capoeiras  - Florianópolis-SC  - CEP: 88.085-000.

Atendimento ao Público: 13h às 19h.

 Fone: (48) 3665-8100 - Email: gabinetesecretario@ssp.sc.gov.br

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