(03.09.2019) Um estudo realizado nos Estados Unidos prevê que até 2020, o número de drones em atividade poderá chegar a 15 mil. Apesar da obrigatoriedade da regulamentação e específica habilitação para os pilotos, mesmo considerando o emprego exclusivo em atividades legais, o volume e a gravidade dos acidentes são imprevisíveis. No Brasil, a popularização destas aeronaves deu-se entre 2013 e 2014. No ano de 2015 iniciava-se o processo de regulamentação para assegurar o emprego, o registro das aeronaves e dos pilotos.

Em Santa Catarina este processo teve início em 2018. Nesta semana foi publicada a portaria regulamentando o Sistema Integrado de Gestão e Operações de aeronaves não tripuladas. O SIG-UAS, que estabelece normas para a gestão e capacitação de servidores, além emprego integrado, é uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

A operação de um drone, independente do modelo ou tamanho requer muita responsabilidade. São bastante comuns os acidentes com danos físicos para o piloto, ou terceiros, bem como prejuízos materiais de grande monta. Os acidentes envolvendo drones em geral acontecem por falha de comunicação entre o controle remoto e o sistema da aeronave; Colisão com aeronaves tripuladas; Irresponsabilidade humana, ou Desconhecimento e Desrespeito às leis.

Além dos registros nos órgãos oficiais, Anatel, Anac e DECEA, o piloto devidamente habilitado deverá obter autorização específica para cada voo. A liberação poderá sair em 45 minutos a 18 dias, dependendo das circunstâncias. Voos não autorizados poderão resultar em pena de cinco anos de prisão.

Diante da necessidade de estabelecer ações uniformizadas no uso destes equipamentos, representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias e da Secretaria de Administração Penal discutiram criteriosamente este tema. O Regulamento também prevê a aplicação de um sistema integrado de gestão de aspectos relacionados a fiscalização na utilização de drones por civis.

Também estão previstas normas para a capacitação de novos membros destes órgãos, dentro da mesma matriz curricular. O Corpo de Bombeiros já realiza cursos para integrantes daquela corporação. Na sequência, a Polícia Militar e a Polícia Civil deverão iniciar também com a habilitação de seus novos membros.

 

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação da SSP - ASCOM

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