(27.11.2019) A Assessoria de Formação e Capacitação Profissional da Secretaria da Segurança Pública promoveu nesta quarta (27) mais uma palestra dentro do programa de Formação Continuada. O tema desta vez foi a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. A palestra foi ministrada pelo Gerente de Licitações do Detran, Leonardo Ulisses Moraes.

O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Secretaria da Segurança Pública, em Florianópolis e foi dirigida para servidores de vários setores da secretaria, especialmente o pessoal diretamente envolvido com a área de contratação e gerenciamento de contratos.

Leonardo discorreu sobre a legislação aplicável para a área detalhando aspectos sobre o planejamento, de onde deriva o cumprimento dos princípios da legalidade, economicidade, razoabilidade, moralidade, isonomia, impessoalidade, publicidade, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório.

Ele também falou das diversas modalidades de licitações, das características dos contratos administrativos, das diferenças entre o contrato civil e de convênios com os contratos administrativos, da duração e prazo de execução de contratos, da questão da prorrogação de prazo, dos casos de alterações contratuais, do reequilíbrio econômico financeiro, das atribuições do gestor e da fiscalização e da aplicação das penalidades em caso de descumprimento do contrato, até sobre as orientações básicas do Sistema de Gestão e Protocolo Eletrônico.

Esta foi a terceira palestra deste ano e o ciclo, segundo o Assessor de Formação e Capacitação da SSP, Coronel José Aroldo Schllichting. Para o próximo ano já estão programadas pelo menos uma palestra por mês. Os técnicos, em sua maioria, são técnicos dos quadros dos órgãos que integram a própria secretaria.

 

Texto e foto: Assessoria de Comunicação SSP (ASCOM)

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